| Projeto: |
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PL 635 30/09/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-635/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0635-2009 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano / David Soares |
| Ementa: |
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FICA ACRESCIDO O ITEM 9.3.5 AO ANEXO I DA LEI 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (UTILIZAÇÃO DE ENERGIA SOLAR EM EDIFICAÇÕES, ESPECIALMENTE PRÓPRIOS MUNICIPAIS.) |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / ALTERACAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONSTRUCAO / EDIFICIO / EDIFICIO PUBLICO / ENERGIA ELETRICA / ENERGIA FOTOVOLTAICA / ENERGIA SOLAR / LEI 11.228/1992 / ODM7 / ORGAOS MUNICIPAIS / PAINEL / PRAZO / PROTECAO AMBIENTAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1367-2011
ver documento Urbs0856-2013
ver documento Fin1903-2013
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 30/09/2009 | Encaminhado em 06/10/2009 | | PESQUISA | Recebido em 06/10/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | CCJ | Recebido em 07/12/2009 | Encaminhado em 24/10/2011 | | URB | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 19/04/2013 | | URB | Recebido em 19/04/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | FIN | Recebido em 28/05/2013 | Encaminhado em 27/09/2013 | | SGP21 | Recebido em 27/09/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 270/2013 de 20/06/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 02/09/2013 atraves do(a) OF ATL 299/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios acerca do substitutivo ao projeto de lei nº 635/2009, atraves do Documento Recebido nro. 542/2013
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